FGTS: prazo para revisão do benefício está aberto;
Vale lembrar que a definição sobre os pagamentos ainda precisa ser aprovada em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Pode solicitar a revisão do FGTS todo e qualquer trabalhador que já exerceu atividade de carteira assinada após 1999. Trabalhador empregado, incluindo o doméstico, empregado rural, empregado temporário, trabalhador avulso, safreiro.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Por ser uma ação, o pedido da revisão do FGTS deve ser realizado no âmbito judicial. Para ingressar com a ação, o trabalhador pode entrar com ação através de um advogado.
Em todos os casos, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato do FGTS.
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